EXCLUSÃO DO ICMS E ISSQN DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
A complexa carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo, o que prejudica a lucratividade e a capacidade de investimento dos empreendedores. É muito importante, portanto, que os contribuintes estudem meios legais para reduzir o montante de tributos a recolher, comprovando, sempre que possível, situações de imunidade, isenções, não incidências, redução de alíquotas e redução de bases de cálculo.
Trataremos a seguir de uma possibilidade de redução da base de cálculo do PIS e da COFINS, através da exclusão do ICMS e do ISSQN deste montante. Foi reconhecido pelo Judiciário que o valor arrecadado à título de ICMS e ISSQN não incorpora o faturamento da empresa, e por isso, não pode integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS.
Contudo, o grande entrave para as empresas é o levantamento dos valores a recuperar, uma vez que fazer este cálculo manualmente é extremamente complicado, e na maioria das vezes, inviável.
A TaxBlue torna prático e ágil o procedimento de levantamento de créditos decorrentes da exclusão do ICMS e ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS, utilizando apenas de arquivos da EFD ICMS/IPI e da EFD Contribuições.
Nosso trabalho é capaz de lidar com o enorme volume de dados que envolvem o cálculo da exclusão do ICMS e ISSQN da base de cálculo do PIS/COFINS e realizar de forma independente, levantamentos rápidos e precisos, com quatro metodologias disponíveis:
– ALTERNATIVAS PARA EXCLUSÃO DO ICMS EFETIVAMENTE RECOLHIDO:
A) Excluir o valor proporcional do ICMS recolhido em cada base de cálculo do PIS e COFINS, com base na relação percentual existente entre a receita bruta referente a cada um dos tratamentos tributários (CST) das contribuições e a receita bruta total, conforme Solução de Consulta da Receita Federal nº13/2018;
B) Excluir da base de cálculo o total de ICMS recolhido.
– ALTERNATIVAS PARA EXCLUSÃO DO ICMS DESTACADO NA NOTA FISCAL:
A) Excluir o valor proporcional do ICMS destacado nas notas em cada uma das bases de cálculo do PIS e da COFINS, com base na relação percentual existente entre a receita bruta referente a cada um dos tratamentos tributários (CST) das contribuições e a receita bruta total;
B) Excluir da base de cálculo o total do ICMS destacado nas notas fiscais.
PUBLICO-ALVO
Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido que sejam contribuintes do ICMS e ISSQN.
ARQUIVOS ELETRÔNICOS UTILIZADOS PELA TAXBLUE
EFD Contribuições;
EFD ICMS/IPI;
Planilha para importação de dados (caso não seja possível obter os arquivos mencionados cima).
COMO FUNCIONA?
Importação dos arquivos EFD Contribuições e os arquivos da EFD ICMS/IPI, e se necessário, informações relativas ao ISSQN.
Recepcionados os arquivos, a inteligência artificial da TaxBlue irá calcular as novas bases de cálculo do PIS e da COFINS, levando em consideração os valores declarados na EFD Contribuições extraídos da EFD ICMS/IPI;
Geração de planilhas comparativas entre base de cálculo original (com ICMS ou ISSQN) e a nova base de cálculo (sem ICMS ou ISSQN), apontando a diferença recolhida a maior atualizada de acordo com a SELIC acumulada;
Com a apuração, é possível tomar as providências cabíveis junto ao Poder Judiciário e/ou a Receita Federal do Brasil para realizar a compensação ou a restituição dos créditos.
PREÇO POR CNPJ / COMPETÊNCIA
R$ 35,00
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